BEM-VINDO À BIOSELF

Por favor, leia atentamente este documento. A utilização dos nossos serviços na loja online pressupõe, em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Venda na versão publicada pela Bioself Natura Lda no momento da compra, pelo que é fundamental a sua leitura antes de proceder à realização de qualquer encomenda ou compra.

As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 20 de Julho de 2024.

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja, para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução, se for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. PREÂMBULO

Estes termos e condições gerais de venda online são acordados entre a Bioself Natura Lda (BIOSELF), com sede na Rua da Alegria 183, 4000-043 Porto, NIPC 501241493, doravante designada por VENDEDOR, e as pessoas ou consumidores, futuramente referidos por CONSUMIDOR, que, usando o seu site, www.bioself.pt, desejem e efetuem compras na sua loja online.

Acordam VENDEDOR E CONSUMIDOR que as compras efetuadas serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site, vinculando-se o CONSUMIDOR a estes ao clicar no botão “Li e aceito os termos e condições gerais de venda”.

Para efeito da aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, CONSUMIDOR é a pessoa singular que atua com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

2. POLÍTICA COMERCIAL

O VENDEDOR tem produtos à venda no seu website BIOSELF.pt, reservando-se o direito de não processar encomendas que não estejam de acordo com as suas condições gerais de venda publicitadas no momento.

O CONSUMIDOR, ao usar o site, procedendo à encomenda ou à compra de produtos, garante ter a necessária capacidade jurídica, vinculando-se expressamente ao negócio jurídico ou contrato que celebrou.

O CONSUMIDOR declara que a informação pessoal que indicou no momento do registo ou da submissão da encomenda ou da realização da compra é a sua e está completa, nomeadamente, nome, morada, NIF, email, contacto telefónico e endereço para entrega dos bens.

3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O VENDEDOR reserva-se o direito de, sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR, ao efetuar nova encomenda ou compra, aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.

4. EFETUAR A ENCOMENDA E A ENTREGA

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.bioself.pt. As encomendas na loja online da Bioself Natura Lda podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, eventuais problemas técnicos podem ocorrer, como falhas de conexão, erros no processamento do pagamento ou no sistema de encomendas, que podem causar atrasos ou impedimentos temporários na conclusão da compra. Em caso de erro do sistema, o utilizador é aconselhado a tentar novamente mais tarde ou a entrar em contacto com o suporte ao cliente para assistência através do email info@bioself.pt.

O Utilizador pode navegar livremente nas diferentes páginas do Site, sem que para isso se comprometa a realizar qualquer encomenda de Produtos. O utilizador tem a opção de se registar no site, caso o pretenda. Para efetuar uma encomenda, deve selecionar o(s) diferente(s) Produto(s) que deseja adquirir clicando no botão “Adicionar”. Esta ação adiciona o Produto ao “Carrinho”, disponível no canto superior direito. Quando o utilizador adiciona o produto ao carrinho, o mesmo é atualizado no cabeçalho que mostra o número de produtos e o valor total dos mesmos. Ao adicionar, é apresentado um pop-up ao utilizador com os produtos que estão no carrinho e as seguintes opções: “Ver carrinho” ou iniciar o processo de “check-out”. O utilizador poderá, a qualquer momento, visualizar o resumo dos Produtos que selecionou clicando no ícone «Ver carrinho» no canto superior do seu ecrã e/ou modificar ou excluir toda ou parte do pedido. Este resumo inclui a lista de produtos e respetiva quantidade. O Utilizador deverá ler e aceitar os termos e condições gerais de venda e, de seguida, fornecer os dados necessários para o processamento.

No campo “Entrega” poderá optar pelo levantamento na nossa loja física Bioself Natura, clicando em “Recolha em Loja (Porto, Portugal)”, ou clicar em “Transportadora – CTT Expresso” com entrega numa morada que indicar. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (exceto em apartados).

Após o preenchimento deste formulário, são solicitados os dados para faturação que, na maior parte dos casos, serão os mesmos dados da entrega. Por este motivo, o formulário de dados de faturação solicita apenas como campo opcional, no caso, o número de contribuinte. Caso o Utilizador pretenda, pode definir dados de faturação distintos dos dados de entrega e, nesse caso, tem de preencher o formulário que é disponibilizado.

Deverá evitar enganos, revendo a compra antes de finalizar. Após finalizar a compra, irá receber uma confirmação de encomenda por email com os detalhes do(s) produto(s) adquirido(s), quantidade(s) e preço.

Se tiver feito uma encomenda e pago e, por algum motivo, o produto não se encontrar mais disponível ou tiver sido descontinuado, o VENDEDOR procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

Serviços de Entrega

O prazo expectável de entrega é de 1-3 dias úteis para Portugal Continental e até 10 dias úteis para as Ilhas, após a encomenda ser processada. Os referidos prazos constituem estimativas de prazos de entrega, pelo que o não cumprimento dos mesmos não poderá ser interpretado como incumprimento do contrato ou obrigação de compensar o cliente em consequência da entrega em momento posterior.

Os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.). Ressalvam-se, ainda, as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

O cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta, na morada indicada. Sempre que se revele possível, e a mero título de cortesia, o estafeta tentará o contacto telefónico para verificação do motivo pelo qual a entrega não tenha sido conseguida. A não realização de tentativa de contacto telefónico, bem como a impossibilidade de o estafeta atender chamadas de retorno realizadas pelos clientes, não podem ser interpretadas como incumprimento de obrigação da entrega na medida em que as transportadoras não estão obrigadas a praticar tais atos.

Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à BIOSELF e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa.

Na modalidade de Recolha em Loja (Porto, Portugal), o cliente será notificado por email quando a encomenda estiver pronta para levantamento. O cliente terá um prazo mínimo de 7 dias úteis para levantar a encomenda. Caso este prazo seja ultrapassado, por favor contacte-nos através do email info@bioself.pt.

Por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a receção da encomenda, de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS EM ARMAZÉM

O stock é atualizado online, mas pode ocorrer uma rutura de stock durante o processo de compra, impedindo a conclusão da transação. Nestes casos, tentaremos repor o produto o mais rapidamente possível. Enquanto isso, o utilizador pode optar por ser notificado da futura disponibilidade do produto, clicando no botão "Notificar Quando Disponível" na página do produto.

6. VERIFICAÇÃO DE DADOS

Com a receção da encomenda, o VENDEDOR poderá proceder a algumas verificações como forma de prevenção de fraude.

7. PAGAMENTO

O VENDEDOR disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

a) MBWay prestado através da opção de pagamento easypay: Multibanco e MBWay.

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda, deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

O pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda. Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 16h00 de um dia útil, a encomenda será, previsivelmente, expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão, previsivelmente, expedidas no dia útil seguinte.

b) Multibanco através da opção de pagamento easypay: Multibanco e MBWay: Dispõe de 48 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no homebanking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo.

c) Cartão de Crédito: O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer. A utilização deste meio de pagamento pressupõe, pelo menos até ao momento da compra, a inserção dos 16 dígitos, bem como dos três dígitos do código de segurança CCV do cartão, da respetiva validade e do nome do titular do mesmo, que deverá corresponder ao nome do titular da conta ou de um familiar do mesmo agregado familiar.

d) Paypal: Para utilizar esta opção, basta selecionar PayPal na página de finalização da compra. Será redirecionado para a página do PayPal, onde poderá iniciar sessão na sua conta e confirmar o pagamento.

Todas as informações fornecidas para processar o pagamento serão encriptadas através do protocolo S.S.L. (Secure Socket Layer).

8. SEGURANÇA DE DADOS

O VENDEDOR privilegia a segurança, pelo que utiliza meios de encriptação para receber ou enviar dados, não podendo, no entanto, ser responsabilizado por atraso ou falhas de comunicação, interceções ou manipulação de dados por terceiros ou por programas informáticos ou qualquer tipo de vírus.

9. RESERVA DE PROPRIEDADE

VENDEDOR E CONSUMIDOR acordam expressamente que o VENDEDOR detém a propriedade dos bens até integral pagamento ou sanação de litígio judicial ou extrajudicial.

10. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL

O VENDEDOR não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por eventuais erros ou omissões nos conteúdos do site. O CONSUMIDOR deve ler atentamente toda a informação fornecida sobre o produto antes de usar um produto comprado no nosso site. Qualquer dúvida adicional, o utilizador poderá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente através do email info@bioself.pt.
Quaisquer atrasos no processamento ou entrega da encomenda não conferem ao CONSUMIDOR o direito de exigir qualquer indemnização por incumprimento contratual ou extracontratual ou restituição do preço.

11. PREÇO DE VENDA DOS ARTIGOS

Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, sem prejuízo de, quando aplicável, ser acrescido o custo da entrega ou do envio do produto, o qual constará de rubrica autónoma ao do preço do produto.

Por favor, note que os preços podem variar nas nossas lojas físicas. Para mais informações, consulte os preços diretamente numa das nossas lojas.

O preço de venda dos artigos é definido pelo VENDEDOR e pode ser alterado a qualquer momento, no entanto, possíveis alterações de preço em artigos não afetam encomendas cuja receção já tenha sido confirmada ao CONSUMIDOR.

Os preços indicados nos produtos são os preços de venda. Ocorrendo erro na introdução do preço no Website, o VENDEDOR reserva-se o direito de anular a encomenda que contenha o respetivo produto, restituindo o dinheiro.

As encomendas enviadas pelo VENDEDOR têm um código de rastreamento associado, enviado para o cliente por e-mail assim que a encomenda seja processada.

12. DESPESAS COM O ENVIO

Portugal Continental Entrega ao Domicílio até 29.99€: 3.9€

Entrega ao Domicílio igual ou superior a 30€: GRATUITO

Açores e Madeira Entrega ao Domicílio: 14.90€

O custo com o envio da sua encomenda não está incluído no preço do artigo, sendo indicado no final da compra e ainda atendendo ao local onde reside ou pretende a sua expedição.

13. ATRASOS NA ENTREGA DAS ENCOMENDAS E RECLAMAÇÃO DOS PRODUTOS

O VENDEDOR não é responsável por quaisquer atrasos de entrega da encomenda, seja por que motivo for, nomeadamente, erros no preenchimento dos formulários, indicação de morada errada, falta de indicação de telemóvel ou de telefone de contacto, motivos de força maior, como sejam greves, acidentes de viação, avarias de veículos da transportadora, fenómenos da natureza, chuvas e outras adversidades. Com a receção da encomenda, o cliente tem o dever de verificar o seu estado ou condição, devendo reportar de imediato à transportadora a desconformidade do artigo e entrar de imediato em contacto com o VENDEDOR reportando o ocorrido através do email info@bioself.pt.

14. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

Cancelamento de Encomendas: Se o cliente desejar cancelar uma encomenda que já tenha sido expedida ou recusar a receção da mesma, o VENDEDOR poderá exigir o pagamento dos portes de envio originados pelo cancelamento ou devolução aos nossos armazéns.

Devoluções de Produtos: Só aceitamos devoluções de produtos que estejam devidamente acondicionados na embalagem original, sem marcas de uso e com todos os selos de segurança intactos.

Justa Causa para Devolução: A devolução é justificada nos seguintes casos:

• Troca de referências ou artigos por parte dos nossos armazéns.
• Produto com defeito de origem.

Nestes casos, procederemos à troca do produto, e o VENDEDOR suportará os custos de devolução e reenvio.

Procedimento de Devolução: Para devolver um produto, o cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do email info@bioself.pt, fornecendo o número da encomenda, número da fatura e motivo da devolução.

Os artigos adquiridos online em www.bioself.pt devem ser devolvidos por correio registado com Aviso de Receção (AR) para:

Bioself Natura, Lda

Rua da Alegria 183

4000-043

Porto, Portugal

Os custos de envio, processamento e outras taxas adicionais não são reembolsáveis.

15. CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA BIOPOINTS

1. Integram o programa Biopoints, os clientes particulares, maiores de 16 anos, bem como empresas ou instituições que se registem, facultando os dados obrigatórios e inscrevendo-se na newsletter, em www.bioself.pt. Mais se informa que este programa é de uso exclusivo online.

2. Todas as compras efetuadas em www.bioself.pt são elegíveis para este programa.

3. A Bioself Natura decidirá em cada momento quais as promoções associadas ao programa e respetivas regras de funcionamento. 

4. A Bioself Natura poderá enviar aos clientes aderentes informações relativas ao programa Biopoints e às ofertas e vantagens relacionadas com o mesmo, bem como poderá tratar dos dados resultantes das compras efetuadas no seu âmbito, com vista à otimização do seu funcionamento.

5. Os BioPoints obtidos em cada compra serão acumulados na conta do cliente para serem utilizados em encomendas futuras, sem necessidade de os trocar na compra imediatamente seguinte.

6. Os BioPoints, atualmente, são válidos por 6 meses.

Por exemplo, se acumulares pontos no dia 1 de Janeiro de 2025, esses pontos serão válidos até ao dia 30 de Junho de 2025. Já os pontos acumulados em Fevereiro terão validade até ao final de Julho, e assim sucessivamente.

Lembra-te de utilizar os teus pontos antes que expirem para tirares o máximo proveito do teu saldo. Não os deixes caducar! 🚀

7. O cliente pode optar por acumular Biopoints de forma a ter a oportunidade de usufruir dos descontos adicionais que a campanha atual permite. 

8. A Bioself Natura reserva-se o direito de anular o programa Biopoints e respetivo saldo, caso sejam detetados indícios claros de fraude ou utilização indevida.

9. A Bioself Natura reserva-se o direito de, durante a vigência deste programa, substituir ou alterar quaisquer condições ou benefícios decorrentes do mesmo, sem que para isso esteja obrigada a comunicar antecipadamente aos seus clientes.

10. As presentes condições gerais do programa Biopoints, na sua redação atual, encontram-se em vigor desde 1 de Janeiro de 2025.

Cupões: Depois de criar a conta começa a acumular pontos através de diversas ações efetuadas no website. Assim que chegar ao objetivo vai poder utilizar o seu cupão de desconto na sua próxima compra.

Para utilizar o cupão:
1. Clique no widget Biopoints que se encontra na página inicial no canto inferior esquerdo do seu ecrã para abrir;
2. Clique na tab das Recompensas (ícone Presente);
3. Clique em Desbloquear uma recompensa (terá de ter 750 pontos para desbloquear);
4. Na nova janela vai ter de clicar no Botão Aplicar o código;
5. Copie o código e cole na janela do carrinho antes de iniciar o checkout. O código fica guardado, para o poder utilizar numa próxima compra.

16. DIREITO DE DESISTÊNCIA

O CONSUMIDOR poderá livremente resolver o contrato celebrado e realizado no SITE do VENDEDOR, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade do CONSUMIDOR os custos ou portes da devolução. Para tal, o CONSUMIDOR deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, para a morada Rua da Alegria 183, 4000-043 Porto. Antes de qualquer devolução, deve contactar-nos através do correio eletrónico info@bioself.pt, com o assunto o número da encomenda e nome de cliente. Caso a devolução se deva ao direito de desistência consignado no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e não devido a defeito do produto, o cliente deverá assumir os custos dos portes de devolução do mesmo. Nota: Em todo o caso, o produto devolvido deverá chegar sem marcas de uso ou danificado e nas suas embalagens de origem. Caso contrário, não poderemos aceitar a desistência.

17. GARANTIA

O prazo de garantia dos produtos é de três anos para defeitos de fabrico, com a exceção de produtos perecíveis.

18. LITÍGIOS DE CONSUMO

Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Português Competente. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais, mas com abrangência territorial limitada aos municípios aderentes, nomeadamente, CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, https://www.cniacc.pt/pt/, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, http://www.centroarbitragemlisboa.pt/, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, http://www.triave.pt/, CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, http://www.ciab.pt/pt/, CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo, https://www.cicap.pt/.